JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas

A 2ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou a nulidade de duas cláusulas do Programa Prêmio Desligamento (PPD), instituído em pela Cemig em março de 2008.

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Assédio moral no trabalho

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Assédio moral no trabalho

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

PCC aponta egoísmo do governo como causa da revolta

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada